RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Setembro/2024
I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS VALOR RECEBIDO VALOR RECEBIDO
NO MÊS NO ANO
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM 11.046.581,64 105.625.596,58
COTA PARTE DO ITR 363.874,95 687.783,95
COTA PARTE DO FEP 326.645,85 1.954.420,70
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária 1.143.334,96 14.369.166,16
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS 327.584,00 2.953.904,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada 1.216.345,79 11.287.326,98
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde 282.451,73 1.949.903,43
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE 84.720,00 862.504,00
Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 302.361,01 1.452.297,31
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica - 2.083.539,60
Transferência do Salário Educação 881.894,59 7.983.321,97
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - 10.360,00
Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 914.912,40 3.354.678,80
Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE 13.405,98 162.022,74
Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil - 538.500,76
Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil - 2.526.854,48
Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral - 785.878,38
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 60.123,21 1.419.539,24
Transferência de Emenda Especial - 500.000,00
Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 73.275,50 659.479,50
DNPM 21.461,00 181.092,98
Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias 586,10 302.441,44
Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres - 58.674,76
Transferências da União – Portaria 1973/2024 - 596.223,79
Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública - 10.017.285,41
Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil - 3.906.747,66
Cota Parte do ICMS 14.672.901,39 110.815.028,12
Cota Parte do IPVA 1.439.980,26 59.120.279,08
Cota Parte do IPI 162.596,74 1.381.581,14
Cota Parte do CIDE - 155.083,26
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU 132.742,05 1.184.814,90
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST 35.000,00 315.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica 55.484,19 519.290,96
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM 23.530,00 163.865,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF 172.312,42 1.382.699,48
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO 3.670,00 33.030,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES 195.812,13 2.091.666,22
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA 350.000,00 3.150.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena 4.700,00 40.600,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde 139.667,42 1.249.513,05
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS 48.000,00 396.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha - 36.455,16
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses - 75.000,00
Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 64.579,04 592.400,34
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose - 14.550,00
Transferência Convênio SEDAC 03/2023 - 152.761,88
Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - 46.030,08
Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC - 13.312,45
Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 - -
Cota Parte das Multas de Trânsito 2.314,03 25.917,26
Transferência Ministério Público Estadual - 1.349.589,32
Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil - 5.432.558,14
Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM - -
Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ 11.000,00 299.076,50
Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ 11.000,00 69.370,00
Transferências do FUNDEB 13.414.303,81 119.745.431,32
Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF 1.013.073,32 2.203.874,62
Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF 1.018.045,82 2.111.882,40
Doações ao Fundo da Defesa Civil - 140.170,56
TOTAL 50.030.271,33 490.536.375,86
II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL VALOR RECEBIDO VALOR RECEBIDO
NO MÊS NO ANO
Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN 1.373.046,90 19.498.501,23
Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica - 1.052.709,00
Convênio FPE – Parque da Barragem - 5.000.000,00
PAC-OGU Contrato 218.815-56 1.325.053,18 4.392.342,00
Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM - 214.000,00
Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias - 1.529.884,80
Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância 783.215,40 1.058.945,49
Transferência de emendas especiais - 2.840.000,00
Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil - 222.844,24
Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US - 44.858,53
TOTAL 3.481.315,48 35.854.085,29